Nota de repúdio ao áudio de vereador à favor da pedofilia

Nós, participantes da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, repudiamos o áudio do vereador de Palmas Lúcio Campelo, por ocasião da criação da Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes, aonde se pronunciou à favor da pedofilia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Palmas.

Destacamos que este posicionamento machista, legitima e incita a cultura do estupro e se configura como uma violação aos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes.

É contraditório que o vereador represente um município cujos indicadores de violência sexual sejam alarmantes, pois apenas no ano de 2017 foram registrados 441 casos de violência sexual, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Considerando que este posicionamento parte de uma autoridade pública responsável pela elaboração e aprovação das leis municipais, exigimos por parte da Câmara Municipal de Palmas a apuração e responsabilização do referido vereador, inclusive quanto ao decoro parlamentar.

Assinam a moção:

Plenária da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap)
Cáritas
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone)
Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)
Centro de Educação Popular (CEP)
Conselheiros Tutelares de Palmas
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA TO)
Fundação Semear
Movimento Estadual dos Direitos Humanos (MEDH)
Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração (Renapsi)

22 de novembro de 2018
Palmas - Tocantins