Organizações repudiam violência no Case e requerem providências

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone e o Movimento Estadual de Direitos Humanos repudiam por meio de nota os atos de violência praticados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Palmas, ocorridos no último domingo, 09, conforme revelado pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO).

As violações dos direitos dos adolescentes que acontecem na unidade foram observadas também pela Rede Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, em 2016, e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em 2017, o que estaria na contramão do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

As organizações manifestam também o seu apoio a ação da DPE-TO e exigem que o Executivo Estadual tome providências urgentes pautadas no ECA e no Sinase para enfrentar o problema.

Confira a nota na íntegra aqui.