Pais abandonam crianças em condições precárias

Os menores foram encaminhados para Casa Abrigo Raio de Sol, que deve comunicar a justiça sobre o acolhimento.

Quatro crianças que foram abandonadas pelos pais na noite da última sexta-feira, foram encontradas ontem em casa no Jardim Aureny III, região Sul de Palmas, e levadas por assistentes sociais à Casa Abrigo Raio de Sol. As crianças, uma menina de seis anos e três meninos, sendo um de 4, outro de 2 anos e um bebê de dois meses, estavam com fome e viviam em péssimas condições de higiene. As crianças tinham ferimentos nas partes íntimas, que teriam sido causados pela falta de higiene e cuidados de saúde. Uma delas tinha feridas na cabeça, estava com a orelha ferida e o aparelho auditivo inflamado.

Segundo vizinhos os ferimentos teriam sido causados por sucessivos abandonos e negligência dos pais. Vizinhos declararam à Polícia Militar (PM) e às assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego (SMDSTE) que os pais seriam usuários de crack, estão desempregados, bebem excessivamente e se agridem com frequência.

“Eles sempre deixam as crianças aí sozinhas. Quando estamos em casa ajudamos e damos comida, cuidamos”, afirma uma vizinha que não quis se identificar. Segundo a assistente social Luzileide França Macedo, o casal já era acompanhado pelo Conselho Tutelar por denúncias de negligência. O conselho já teria detectado as condições de vulnerabilidade da família e solicitado inclusão em programa social. Entretanto não foi possível pelo fato das crianças não terem documentos.

Após a Polícia Militar (PM) registrar a ocorrência, as crianças foram levadas por assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego (SMDSTE) à Casa Abrigo Raio de Sol. A assistente social Ana Teresa Abreu Pereira Bacchi responsável pelo abrigo afirma que amanhã vai comunicar o Juizado da Infância e Juventude do acolhimento das quatro crianças. “Faremos um relatório sobre as condições que as crianças chegaram”. A família será procurada e notificada.

Direitos
A assistente social Simone Brito do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca) aponta que o abandono e a negligência são violações de direitos da criança e do adolescente. “As crianças têm direitos que devem ser respeitados. Quando há negligência e abandono fica evidente que a família não está cumprindo com seu papel”. Simone pontua que em muitos casos há um processo de exclusão social, que atinge mais as crianças. “Nota-se nesses casos que a estrutura familiar e valores são abalados por um pano de fundo que é a falta de renda. Os pais se vêem impotentes na questão de educar os filhos”

Responsabilidade
De acordo com o Cedeca, o juizado vai decidir as providências que serão tomadas para responsabilizar os pais, inclusive, se for o caso, penalmente.
Até o fechamento desta edição não havia informações se os pais foram encontrados.

O que diz a lei

Infância

Art. 133 - abandono de incapaz: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.”

Art. 136 - maus-tratos: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.”

Fonte: Código Penal Brasileiro

Fonte: Jornal do Tocantins