Manifesto de criação do Observatório Popular do Direito à Saúde

MANIFESTO DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO OBSERVATÓRIO POPULAR DE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS NO TOCANTINS (CRISE DA COVID-19)

Nós, movimentos sociais tocantinenses infra-assinados, que lutamos historicamente pela efetivação dos direitos humanos da população do estado do Tocantins, criamos e declaramos instalado o OBSERVATÓRIO POPULAR DE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS NO TOCANTINS (CRISE DA COVID-19).

A construção desse espaço coletivo e voluntário se dá pela urgência de registrar as condições dos direitos humanos no contexto da pandemia de COVID-19, partindo do direito humano à saúde, para os demais direitos humanos, especialmente dos grupos historicamente vulnerabilizados, quais sejam: crianças e adolescentes; negras(os) e indígenas; camponesas(es) e quilombolas; mulheres; pessoas que vivem nas periferias urbanas; desaparecidas(os); em situação de rua; e privadas de liberdade. Ainda, consideramos necessário agregar as(os) profissionais que trabalham em serviços essenciais.

No atual contexto de crise sanitária, econômica e social, agravado pela pandemia de COVID-19, os grupos vulnerabilizados seguem invisibilizados através dos dados e das políticas públicas, e toda a população tocantinense tem seu direito humano à saúde ameaçado pela ausência de transparência nos dados publicados, sobretudo a respeito de: (i) leitos disponíveis; (ii) testes realizados; (iii) critérios de saúde pública utilizados para embasar os planos de flexibilização do isolamento social.

O OBSERVATÓRIO objetiva monitorar, sistematizar e disseminar informação qualificada sobre o quadro de implementação e respeito aos direitos humanos no estado do Tocantins, denunciando violências, violações, retrocessos e ameaças, assim como, emitindo recomendações às autoridades e à população.

Comprometidas(os) com a importância de que todas(os) tenham seus direitos garantidos e que as instituições reconheçam como prioritária a vida de sua população, criamos e instalamos o presente OBSERVATÓRIO.
Oportunidade na qual reafirmamos o comprometimento com a luta feminista, antirracista e anticapitalista; a defesa do direito à informação, da liberdade de expressão, da liberdade sexual e dos direitos reprodutivos; a luta pelos direitos das crianças e adolescentes, da população LGBT+, pelo direito à terra e território, pelos direitos de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pela soberania alimentar e por justiça socioambiental e climática.
Todas, pautas irrenunciáveis.

Sem todas e todos, não há superação da crise que atravessamos!

Convidamos cada cidadã e cidadão tocantinense a dialogar e colaborar com o OBSERVATÓRIO, na medida de suas possibilidades, para superarmos a crise da Covid-19 juntas(os), aprendendo e ensinando o mais rápido possível a salvarmos vidas, pois é o que a situação exige de nós.

Movimento Estadual de Direitos Humanos
Fórum Tocantinense Contra a Privatização da Saúde
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Articulação Tocantinense de Agroecologia
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Centro de Direitos Humanos de Palmas
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone
Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Estado do Tocantins - Ajunta Preta
Conselho Indigenista Missionário
Associação Padre Josimo – Palmas – TO
Centro de Direitos Humanos de Araguaína
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia/Regional
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional
Centro de Educação Popular – Palmas
Comisão Pastoral da Terra – CPT – Araguaina
Comsaúde- Porto Nacional
Fórum estadual de usuários do SUAS – Palmas
Grupo de consciência negra –Enegrecer
Instituto de Cultura para Juventude Viração – Miracema