Qual é a sua pauta para o CEDCA e o CMDCA?
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone acredita que ninguém melhor para pautar e dizer o que deve ser debatido nos conselhos de Políticas Públicas do que a própria comunidade, pois é quem vive na pele as ações realizadas e as não realizadas pelo estado e município.
O Cedeca, como Organização da Sociedade Civil, integra dois desses conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palmas. E para ampliar as formas de participação da sociedade nesses espaços, a cada reunião ordinária de ambos os conselhos, que ocorre uma vez por mês, a organização levará pautas propostas coletivamente, por meio de consulta pública online, para que as vozes da comunidade, e principalmente de crianças e adolescentes, ecoem ainda mais fortes nesses conselhos.
“Em tempos de recrudescimento de direitos, de modelos de gestão de Políticas Públicas antidemocráticas e autoritárias, ocupar e participar de conselhos de Políticas Públicas é uma forma de acompanhar e cobrar do poder público que cumpra suas responsabilidades na garantia de direitos”, frisa a Secretária Executiva do Cedeca, Bárbara Xavier.
Como vai funcionar?
As sugestões podem ser enviadas por meio de mensagem privada nas mídias sociais institucionais (Facebook, Instagram ou Twitter) enviando as respostas do roteiro abaixo ou preenchendo um formulário disponível clicando aqui e que ficará postado de forma permanente no espaço dos banners rotativos assim que o site da organização é acessado. Ao visualizar o banner, basta clicar e acessar o formulário. As dúvidas sobre a pauta podem ser enviadas para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A sugestão de pauta será encaminhada para a representação do Cedeca em cada um dos conselhos.
Roteiro para envio de pauta nas mídias sociais
Nome:
Telefone:
E-mail (se tiver):
Tema da pauta (tente resumir em uma frase):
Descrição da pauta (quanto mais informações melhor):
A sugestão de pauta é para o CEDCA ou para o CMDCA?
CMDCA e CEDCA
O CEDCA é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CMDCA é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambos foram criados por leis e têm o papel de fiscalizar e deliberar sobre as Políticas Públicas para a infância e adolescência. Neles são debatidos temas como o trabalho infantil, o Sistema Socioeducativo, a violência sexual, a participação de crianças e adolescentes e o que o estado e o município devem fazer ou já estão fazendo frente a realidade das crianças e adolescentes.
Papel dos conselhos
A Constituição Federal de 1988 criou os Conselhos de Políticas Públicas como espaços para ampliar a participação da sociedade civil nas ações do Estado. Existem diversos conselhos como do meio ambiente, da saúde, da assistência social, da educação e dos direitos da criança e do adolescente.
Todo conselho é paritário, ou seja, nele deve haver a mesma quantidade de componentes do governo e de Organizações da Sociedade Civil. Eles podem ter caráter consultivo ou deliberativo.
Os conselhos podem ser nacionais, estaduais ou municipais, e neles são debatidas as Políticas Públicas e como elas podem ser melhoradas. Eles existem para realizar o controle social, para que os anseios da população sejam ouvidos e influenciem na construção e execução das Políticas Públicas.
Abaixo está um lista com alguns deles e seus contatos. As informações foram obtidas no site do Governo do Tocantins.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Contato: (63) 3218-2058/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE
Contato: (63)3214-6094/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa
Contato: (63) 3214-6094/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH
Contato: (63)3214-6094/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR
Contato: (63)3214-6094/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conselho Estadual da Assistência Social - Ceas
Contato: (63) 3218-1938
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea /TO
Contato: (63) 3218-2204/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conselho de Desenvolvimento Econômico
Contato: (63) 3218-2328/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Texto: Programa Direito à Participação (com alterações)
