Coletivos pedem que TJTO suspenda reintegrações de posse na pandemia
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e mais 18 entidades ligadas a causas sociais e humanitárias (confira lista no final) protocolaram nesta segunda-feira, 10, um pedido ao Tribunal de Justiça (TJTO) recomende aos juízes estaduais a suspensão de todos os despejos judiciais enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Os autores pedem que haja emissão de uma portaria nesse sentido, para que possa permitir a permanência das pessoas ameaçadas de despejo forçado e a manutenção do isolamento social, uma das medidas sanitárias mais recomendadas pelas autoridades sanitárias do mundo inteiro.
As entidades pedem ainda uma reunião do Judiciário com das entidades e do Comitê Emergencial de Prevenção e Combate a Covid-19 do Tocantins para discutir a adoção de medidas temporárias relativas as reintegrações de posse.
A manifestação para o Judiciário tem como base algumas ordens judiciais para despejo e manutenção de posse, entre eles, na Fazenda Navarro, entre Palmeirantes e Colinas. Também citam uma liminar de reintegração de posse em Nova Olinda e a ordem de despejo contra 40 famílias que estão em uma fazenda na capital, previsto para o dia 19 de agosto de 2020, a ser cumprido pelo 6º Batalhão da Polícia Militar.
As entidades argumentam que a partir da pandemia, a vida se tornou mais complexa, com as necessidades diárias da existência mais difíceis de serem supridas diante da recomendação de ficar em casa em isolamento social. Também argumentam que tribunais superiores estão suspendendo reintegrações de posse de terras, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), em terras indígenas.
“Onde pessoas eventualmente retiradas de suas casas poderão car em casa neste momento, se o próprio Poder Judiciário permite que elas sejam retiradas de suas casas, por meio de cumprimento de mandados de manutenção e reintegração de posse, deixando-as ao léu, sem terem aonde ir, onde ficar?”, questiona.
Assinam o documento: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) , Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, Observatório Popular em Saúde e Direitos Humanos, Fórum Contra a Privatização da Saúde do Tocantins, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Centro de Direitos Humanos de Palmas, Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, Movimento de Atingidos por Barragens, Movimento Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário, Labcidades (UFT), Laboratório Socioespacial da Covid-19 no Tocantins, Coletivo Enegrecer Movimento Nacional de Luta Pela Moradia Comissão Pastoral da Terra AraguaiaTocantins Casa da Mulher Oito de Março Articulação Das Mulheres Brasileiras, Casa das Mulheres Pérolas Negras e Centro de Direitos Humanos de Cristalândia.
