CEDCA emite nota sobre contaminação pelo coronavírus no CEIP Norte

A contaminação em massa pelo novo coronavírus (Covid – 19) de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória Norte (CEIP Norte), localizado em Santa Fé do Araguaia, gerou preocupação, expressa por meio de nota pública, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA – TO).

O Conselho, órgão que integra o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, informou em nota que “incansavelmente tem requerido medidas URGENTES ao órgão responsável por essa política [Sistema Socioeducativo] para adequação de toda a estrutura física, pessoal, e pedagógica ao SINASE [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], nesse sentido tem realizado visitas, produzido relatórios, editado resoluções, acionado - mediante comunicação formal - a Secretaria de Cidadania e Justiça, bem como para o Ministério Público Estadual requerendo providencias cabíveis”.

Conforme nota, a contaminação dos 14 adolescentes internados sob custódia do Estado do Tocantins é resultado da omissão estatal e falta de cumprimento do Plano de Contingenciamento elaborado pela Secretaria de Cidadania e Justiça e a Resolução nº 03 do CEDCA.

O Conselho requer a adoção imediata de medidas para proteção de todos os adolescentes e trabalhadores(as) que estão nas unidades de privação de liberdade, principalmente no CEIP Norte. Entre essas medidas estão: disponibilização a contento de Equipamento de Proteção Individual (EPIS) para trabalhadores, adolescentes e famílias; aquisição de material de limpeza e higiene; isolamento de adolescentes com suspeita de contaminação pelo coronavírius; e adequação do espaço físico para possibilitar o distanciamento estabelecido pela OMS. A construção da unidade de internação em Araguaína também integra o requerimento.

Confira nota na íntegra clicando aqui.