Projeto: É de Direito - garantir o direito humano à educação no socioeducativo

Objetivos:

Realizar estudo/pesquisa sobre o sistema socioeducativo de Palmas observando o cumprimento ou violações a partir da legislação brasileira e normas internacionais;
Interagir com diferentes instâncias como conselhos DCAs, MPE, Defensoria Pública entre outras;
Dar visibilidade às intervenções do CEDECA-TO.

Público: adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

Atividades:
- Produção de conhecimento/diagnóstico e recomendações em formato de relatório impresso, com ênfase na violação do direito à educação);
- Dispor de subsídios para a proposição de um projeto político pedagógico como referência voltada ao sistema socioeducativo.

Apoio: Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE (Edital C&A 04)