Cedeca apoia “Maio Laranja”, combate à violência sexual infantojuvenil

Izadora Porto/Estagiária do Cedeca

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, por meio de parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), desenvolveu a campanha Maio Laranja com o slogan “Fique atentos aos sinais de abuso sexual no ambiente virtual.” A iniciativa propõe dar visibilidade aos sinais que devem ser observados, e que podem ser indícios que crianças e adolescentes estejam passando por situação de abuso ou exploração sexual.

A campanha está sendo veiculada através de busdoors, cartazes, rádio e TV. Entre os possíveis sinais abordados nas peças da campanha, destaca-se: automutilação, agressividade, tristeza e isolamento, baixa autoestima, sentimentos de culpa, mudanças drásticas no comportamento são alguns dos indicadores.

Em caso de suspeitas ou provas, o caso pode ser denunciado na ouvidoria do MPTO pelo telefone 127 ou pelo disque 100, serviço de denúncias de violações dos direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e para o Disque Denúncia do Cedeca (63) 9932-2007 (whatsApp).

A campanha se faz necessária uma vez que as crianças e adolescentes têm utilizado cada vez mais a internet e aparelhos eletrônicos, esse uso se intensificou na pandemia. O Panorama Mobile Time/Opinion Box - conjunto de pesquisas periódicas sobre hábitos dos brasileiros no consumo de conteúdos e serviços móveis, realizado em outubro de 2020, mostra que as crianças de 7 a 9 anos que usam o smartphone por mais de 3 horas, saltou de 13% para 43%, somente no intervalo de 2019 para 2020.

Em Palmas os dados de violência sexual são preocupantes, no ano de 2021 foram registrados 371 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), coletados pelo Projeto de Análise Situacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (ASDCA), desenvolvido pelo Cedeca. Os dados mostram ainda que a maioria das vítimas são negras (85%) e pertencente ao gênero feminino (88%).

Na análise também foram apuradas ações que dificultam o registro e acompanhamento dos casos, e induzem a potencialização da subnotificação. Falta de capacitação na formação de profissionais, falta de agilidade nos atendimentos de saúde mental, serviços ineficientes e não possui sistema integrado de notificação, registro e monitoramento dos casos de violência, foram algumas dessas ações listadas em Palmas.

Com base nesse panorama, Laidylaura Pereira de Araújo, secretária executiva do Cedeca, argumenta que a campanha Maio Laranja é um importante instrumento de informação, mas segundo ela as políticas públicas devem avançar.

“Nunca é demais lembrar que o estado do Tocantins possui um Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual, que precisa de destinação orçamentária e exequibilidade”. A assistente social acrescenta que “não se muda uma cultura de violência apenas com uma campanha, é preciso muito mais, e isso passa pela mudança da sociedade com a tendência de coisificar a infância”.

Além do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual todas as cidades devem possuir um Plano municipal no mesmo sentido, além de contar com Conselhos de Direitos Municipais de crianças e adolescentes e Conselhos Tutelares ativos e com profissionais das áreas da saúde, assistência social e justiça devidamente capacitados.