Cedeca entrega ECA a Conselheiros e Conselheiras Tutelares

Izadora Porto/estagiária do Cedeca

Os conselheiros e conselheiras tutelares que participam do Curso de Capacitação promovida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, por meio da Escola Inéditos Viáveis, receberam uma edição impressa do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). As capacitações presenciais foram iniciadas na segunda de junho, vão até o fim do mês e acontecem na Faculdade Anhaguera, em Palmas. Pelo menos três turmas receberam a edição impressa do ECA.

O ECA é uma ferramenta de trabalho do conselheiro tutelar e a publicação traz a Lei 8.069/90 atualizada e demais relativas à infância e adolescência. Assim, os conselheiros de cada município do Tocantins que participam da capacitação, receberam o documento em forma de exemplar, como um ‘kit’ de apoio pedagógico à atividade exercida em seu município.

Mônica Brito, secretária executiva do Cedeca, explica que esse momento representa e proporciona um empoderamento na atuação do conselheiro tutelar. “Eles vão ter um instrumento de consulta na mão, agora todas as suas ações vão ser orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ainda de acordo com Mônica, além das outras leis já existentes, o Estatuto traz a Lei Henry Borel, uma nova legislação voltada para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Cleuma Moraes, conselheira tutelar de Barrolândia e discente do curso, afirma que além da capacitação colaborar para uma maior qualidade em seu serviço, o ECA é um documento rico de informações sobre os Direitos da criança e adolescente. “O Estatuto contribui para trabalharmos da melhor maneira dentro de nossas atribuições, de modo que possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária”.

Ademais, as aulas presenciais da primeira turma do curso foram finalizadas no dia 15 de junho e segue em etapa final. Agora, os conselheiros e conselheiras irão realizar atividades avaliativas sobre os conteúdos ministrados, por meio da plataforma de cursos do Cedeca. Dessa maneira, os que concluíram ou fizeram pelo menos 75% das aulas e obtiveram a nota mínima 6, poderão receber o certificado de capacitação.