Cedeca participa de Plenária do CACS FUNDEB
Em plenária, nos dias 18 e 19 de agosto, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB) discutiu, e deliberou pautas importantes. Dentre as quais a análise dos demonstrativos das receitas e despesas da Secretaria de Educação e Cultura do Tocantins (SEDUC/TO) com o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB.
Um dos membros do Conselho, o Centro de Defesa das crianças e adolescentes - Cedeca Glória de Ivone, participou da reunião por meio de sua representante, LaidyLaura Pereira, uma de suas secretárias executivas. A conselheira avalia que a participação da sociedade civil neste conselho é extremamente importante e estratégica para o controle social da aplicação dos recursos do fundo.
“Precisamos nos manter vigilantes e atuantes neste conselho, pois é através dele que conseguimos identificar se os recursos do FUNDEB estão sendo aplicados conforme a legislação vigente”.
Outro ponto destacado por LaidyLaura é a necessidade de garantir que o Governo do estado aplique os recursos para melhorar o salário de profissionais da Educação, beneficiar à infância e adolescência assegurando: “escolas equipadas e preparadas pedagogicamente para oferecer uma educação pública de qualidade”.
Em 2019, conforme dados do Governo Federal, o Tocantins registrava um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual a 3.9, a nota do índice vai de 0 a 10 e é calculada com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. O valor do Ideb tocantinense demonstra a importância do controle e reivindicação social pela melhoria da educação básica no estado.
Compõem o CACS FUNDEB membros do Poder Executivo estadual, da Associação Tocantinense de Municípios, do Conselho Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Pais de Alunos, União da Juventude Estudantil Secundarista do Estado do Tocantins - UJESTO, da Sociedade Civil, das Escolas Indígenas e das Escolas Quilombolas.
Para saber mais sobre o Conselho e seu funcionamento acesse os matérias construídos pelo Governo Federal
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