Cedeca auxilia Conselhos Tutelares a homologar novo regimento interno

O Regimento interno dos Conselhos Tutelares normatiza a atuação funcional dos Conselheiros e conselheiras, é ele quem detalha o funcionamento do órgão que é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O documento é construído pelos conselheiros/as e homologado pelo Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes ao qual o Centro de Defesa das Crianças e Adolescentes - Cedeca Glória de Ivone faz parte.

Em Palmas existem quatro Conselhos Tutelares, o regimento ordenará as ações dos quatro órgãos, Resileida Maria do Couto é conselheira do Conselho da região Central e explica como foi o processo. “O Conselho Tutelar realizou várias reuniões do colegiado geral e após as alterações o regimento interno foi encaminhado para o CMDCA para ver se está tudo de acordo”.

Secretária Executiva do Cedeca e representante da Organização no CMDCA, Mônica conta sobre o avanço do processo de homologação “nós estamos na fase de discussão do CMDCA com o CT [Conselho tutelar], para que o CT altere o conteúdo de alguns artigos, estamos nesse momento de ajustes para depois ele ser homologado”.
Outras ações do Conselho Municipal de Direitos são a fiscalização de políticas públicas para crianças e adolescentes no estado.