Cedeca contribui no Plano de Convivência Familiar e Comunitária
Na última quinta-feira, 27 de outubro, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone participou do Encontro de alinhamento sobre o Plano Estadual, decenal de Convivência Familiar e Comunitária, promovido pela Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), do Governo Estadual.
Ativamente envolvido no processo de construção da política pública, o Cedeca compõe o Comitê Intersetorial de elaboração do Plano de Convivência Familiar que foi apresentado no encontro. As secretarias executivas do Cedeca LaydeLaura Pereira e Mônica Brito foram as responsáveis por apresentar a parte conceitual e os eixos de elaboração do Plano durante a reunião.
Colaborando com a parte conceitual da estruturação do Plano, Mônica Brito explica à importância de o Cedeca participar da elaboração da política.
“A nossa fala contribuiu para dar um panorama sobre os direitos à convivência familiar e comunitária, que apesar de ser o 3ª direito fundamental posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o mais desconhecido e o mais difícil de ser exercido, há uma grande violação de direitos nessa área”.
À privação à convivência familiar e comunitária é ainda maior em crianças e adolescentes negros ou de comunidades tradicionais, complementa à ativista.
LaydeLaura explica a relevância de conhecer o plano Nacional para a construção do plano tocantinense.
“Um documento construído pelo Governo Nacional e por toda a sociedade civil brasileira, o Plano nacional estabelece a centralidade da família, a primazia do estado na execução de políticas públicas e o respeito à diversidade étnica, etária e de gênero encontrada nas famílias.”
Para a assistente social, seguir o caminho do plano Nacional é um bom começo para que se estabeleça uma política de respeito às crianças e adolescentes tocantinenses. Já que nos estado a maioria da população é negra, além de contar com 44 comunidades quilombolas, 12 Povos Indígenas e possuir famílias majoritariamente chefiadas por mulheres.
Além do Cedeca participam do comitê intersetorial de elaboração do Plano membros do Governo e da Sociedade Civil organizada, sendo eles:
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); e Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju).
Ação Social Arquidiocesana (Asap); Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares (ATCT); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO); Enegrecer; Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - Fórum DCA; Instituto Indígena do Tocantins (Indtins); e Pastoral da Criança.
Conselhos Estaduais Setoriais: de Assistência Social (Ceas); dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cedca); de Educação (CEE); e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coed).
Fortaleça a luta pelo Direito de Crianças e adolescentes
No Tocantins crianças e adolescentes enfrentam um cenário de parcas políticas públicas e baixo orçamento para garantir seus direitos e combater a violência. Em 2022 mais de 4596 crianças e adolescentes sofreram alguma forma de violência, conforme dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Nucae).
Para contribuir com a mudança dessa realidade é possível se engajar em Organizações como o Cedeca, se voluntariando, ao preencher este formulário, ou doando por meio do pix 63 99932 2010 ou por meio do paypal clicando neste link.
