Cedeca relembra ações de apoio às atuações de Conselheiros Tutelares
Os conselheiros e conselheiras tutelares são importantíssimos para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e desde 2007, como forma de homenagear essas atuações, o dia 18 de novembro foi estabelecido como dia do Conselheiro Tutelar. Ciente do papel do Conselheiro/a Tutelar na luta por direitos de meninas e meninos, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, presta apoio aos profissionais desde sua fundação, em 2007.
Quem conta como a história de parceria entre o Cedeca e conselheiros e conselheiras começou é Mônica Brito, secretária executiva da Organização.
“O próprio Cedeca é resultado do movimento estadual para instalação dos Conselheiros Tutelares, na época só havia quatro Conselhos no estado, até 2004 nós instalamos mais de 130 conselhos no Tocantins, a instalação foi tão exitosa que surgiu o Cedeca e outras organizações”.
A gestora relata que apoio aos Conselhos permanece no dia-a-dia da Organização e que, além de ter participado da instalação dos Conselhos no estado, o Cedeca é um dos maiores formadores de conselheiros. Outra contribuição para os Conselhos foi a implementação do Sipia (Sistema de Informação para Infância e adolescência) ocorrida neste ano no Tocantins, à adoção do sistema é reivindicação demandada pelo Centro de Defesa ao Governo estadual há pelo menos uma década.
Conquista do Sipia
A implementação do Sipia no estado do Tocantins, é resultado de uma luta histórica do Cedeca de mais de 10 anos, que atuou junto ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) reivindicando a adoção do sistema. No fim de 2021 a implementação aconteceu por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A plataforma é integrada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e conta com uma rede de coordenadores técnicos estaduais para sua implantação no Tocantins.
Marcos de Queiroz, profissional no sistema socioeducativo desde 2011 e responsável por responder pelo Sipia no Tocantins, explica que o sistema funciona como registro e tratamento de informações, ao nível nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes.
“No Brasil, ainda existe muita subnotificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes. E nesse cenário, a implementação do Sipia nos municípios, possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição de crianças e adolescentes no Tocantins”, informa.
Para ter acesso ao Sipia, o profissional da área deve fazer uma solicitação e também participar de uma capacitação operacional do sistema. Edson Campelo, Conselheiro Tutelar de Porto Nacional, conta como foi a experiência de comparecer nessas formações.
“Iniciamos o treinamento no final de 2021 e, apesar de alguns Conselheiros Tutelares terem dificuldades devido à falta de conhecimento do SIPIA, percebemos ser vantagem usar o sistema. Já que trouxe padronização do trabalho, facilidade no arquivamento e busca dos dados, bem auxílio na aplicação das medidas de proteção”, relata.
As formações para o sistema são oferecidas pela Seciju, através da coordenação do SIPIA na modalidade EAD e também em formato presencial. Para participar, o/a Conselheiro Tutelar deve enviar uma solicitação no endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Formação de conselheiros tutelares
Em 2019 o Projeto Escola Inéditos Viáveis foi iniciado, e até hoje a iniciativa criada pelo Cedeca é a única que oferece formação hibrida para os/as conselheiros/as tutelares no Tocantins, hoje a escola já formou sozinha mais de 430 conselheiros/as no estado.
Mesmo antes da criação do projeto, o Cedeca já havia formado 300 conselheiros/as por meio de parceria com a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT. E graças a atuação conjunta com à Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, capacitou 2.036 conselheiros/as de direitos da criança e do adolescente e conselheiros/as tutelares, na hoje já não existente, Escola de Conselhos.
Um dos que contaram com a formação oferecida pelo Cedeca, o conselheiro tutelar do município de Almas, Tibúrcio Reis, narra como é poder contar com o apoio da Organização. “Só tenho a agradecer pelos aprendizados e assessoramentos que sempre tiveram conosco, Conselheiros Tutelares. Todas as orientações que recebemos, foram de suma importância para nós”.
Além do curso online, os e as profissionais inscritos/as contam com três dias de aulas presenciais em Palmas e ainda uma consultoria online que se entende por três meses.
