Conselheiros tutelares tem aulas presenciais nesta quarta

Silvia Maria e Tamariza Brito fala da importância da formação

Os educandos e educandas da terceira turma do Curso de Preparação de Conselheiros e conselheiras tutelares terão aulas presenciais a partir desta quarta-feira, 30 de novembro até sexta-feira, as aulas acontecem o dia inteiro, em horário comercial, na faculdade Anhaguera. A formação é oferecida pelo Centro de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente - CEDECA Glória de Ivone e ministrada na modalidade hibrida com aulas presenciais e online.

Com 14 anos de experiência de trabalho na área da infância, a analista ministerial no Ministério Público do Tocantins, Silvia Maria Albuquerque, justifica porque conselheiros/as tutelares devem receber formações regulares.

“Essa é uma determinação legal, nosso estatuto prevê que deve haver previsão orçamentária para que conselheiros tutelares tenham essas capacitações anuais, mas principalmente para que eles possam se manter atualizados, a prática, o dia- a -dia do Conselho tutelar a todo instante sofre modificações”.

A analista detalha que é capacitação que apresenta aos conselheiros as novas modificações no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), assim como em outras legislações que se relacionam com à área da infância.

Conselheira Tutelar no município de Araguacema, Tamariza Brito acabou de passar pela formação presencial e conta como foi à experiência:
“O curso tem me proporcionado grandes aprendizados. Em vários momentos foi de grande valor o aprendizado do curso em minha profissão”.

Os e as Conselheiras tutelares muitas vezes são os primeiros e primeiras a receber as denúncias e encaminhar medidas para proteção de crianças e adolescentes que sofrem violência. Em 2021 os conselhos tutelares do estado receberam 172 chamados relativos a violência sexual contra meninos e meninas, os dados são do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Nucae).

Além de prevenir e combater a violência os Conselhos Tutelares devem garantir que crianças e adolescentes tem acesso a todos seus direitos fundamentais, como educação, saúde e alimentação de qualidade. Assim, conselheiros e conselheiras trabalham em conjunto com outros órgãos municipais e estaduais demandando que famílias de crianças em situação de vulnerabilidade sejam atendidas.

O aprimoramento do trabalho desses profissionais tão importantes se coaduna com os objetivos de defender crianças e adolescentes exercidos pelo Cedeca. Secretária executiva da Organização, Mônica Brito, descreve o que significa promover essas formações.

“É a missão do Cedeca, fortalecer o Sistema de garantia de direitos e a institucionalidade do Conselho Tutelar, fazendo com que eles e elas tenham clareza das suas atribuições que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A formação é composta por seis módulos de estudos e será finalizada em 10 de dezembro, além das aulas online e presenciais os inscritos e inscritas acesso a e-book do curso, uma versão especial do ECA produzida pelo Cedeca e material complementar, composto por peças de trabalho do Conselho Tutelar e legislações pertinentes ao ofício.

Conheça o Cedeca

Além de capacitar profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes o Cedeca realiza projetos de empoderamento de meninos e meninas e defesa jurídica de casos emblemáticos de violação de direitos.

Como é o caso do projeto “É de Direitos” pelo qual ganhou o Prêmio 3º Desafio de Acesso à Justiça concedido pelo Instituto Mattos Filho em 2021. Para conferir as ações da Organização é possível se inscrever em sua newsletter mensal preenchendo um formulário online, ou seguir suas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.