Conselheiros tutelares serão escolhidos hoje na Capital

78 candidatos vão disputar 20 vagas; Eleição será realizada das 8 às 17 horas em 18 escolas de Palmas

Hoje 78 candidatos disputarão 20 vagas para o cargo de conselheiro tutelar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA). A eleição ocorre das 8 às 17 horas, em 18 escolas. O mandato vai de 2010 a 2013.

Segundo informações da presidente da CMDA, Julane Maria de Gomes da Silva, é fundamental a participação da população nas eleições. “O eleitor que estiver em dia com as suas obrigações eleitorais pode votar. É preciso ue esteja inscrito no Cartório Eleitoral de Palmas.” Porém, a presidente ressaltou que devido o voto não ser obrigatório a sociedade não demonstra interesse em participar na escolha do conselheiro da sua região.”

Julane destacou que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo. “Além de ser um importante órgão no sistema de garantia do direito das crianças e dos adolescentes.” Entre as ações desenvolvidas pelo conselho, por meio do conselheiro, a presidente informou que pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

O conselheiro, de acordo com a presidente, atua também no encaminhamento ao Ministério Público de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Outro trabalho desenvolvido é a requisição de certidões de nascimento e de óbito da criança e do adolescente quando necessário. “A população deve tomar o conhecimento da importância do papel desempenhado pelo Conselho Tutelar.”

ECA
A presidente relata ainda que o Conselho Tutelar é um dos principais órgãos responsáveis por fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. “E são os conselheiros, escolhidos pela comunidade, que são responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.”

Locais de votação

Região - Norte
Escola Municipal Luiz Gonzaga 503 N, APM 06 (Arno 61)
Escola Municipal Beatriz Rodrigues 405 N, Lote 02, APM 01 (Arno 42).
Escola Municipal Paulo Freire 305 N, Rua 38, APM 11 (Arno 32)
Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão 407 N, Al. 08 (Arno 43)
Região - Sul I
Escola Municipal Crispim Pereira de Alencar Rua 08, s/n, Taquaruçu.
Escola Municipal Luís N. Oliveira Rua Luiz Nunes de Oliveira – Buritirana
Escola Municipal Jorge Amado Rua T -2, Qd. 02, Lote 07, Setor Santa Fé – Taquaralto
Escola Municipal Maria Rosa Av: Copacabana, s/n, Setor Morada do Sol – Taquaralto.
Escola Municipal Benedita Galvão Rua NC 12, Qd. 41, Lote 11, Setor Bela Vista – Taquaralto.

Região - Sul II
Escola Municipal Santa Bárbara Rua 07, APM L, 5ª Etapa – Jardim Santa Bárbara
Escola Municipal Thiago Barbosa Av: Goias, s/n – Aureny
Escola Municipal Estevão de Castro Rua 32, Esquina c/ 33 – Aureny III.
Escola Municipal Rosemir Fernandes Rua 30, APM 06 – Aureny III
Escola Estadual Maria dos Reis Alves Taquari

Região - Centro
Escola Municipal Henrique Talone 210 Sul, Al. 05, Lote 10 (Arse 24)
Escola Municipal Vinícius de Moraes 706 Sul, Al.13/16, s/n (Arse 72)
Escola Municipal Antonio Carlos Jobim. 1.206 Sul, Al. 31, APM 07 (Arse 122)
Escola Municipal Anne Frank 110 N, Al. 07, Lote 34 (Antiga Arne 14)

Fonte: Jornal do Tocantins