Cedeca denuncia sucateamento no Cras de Taquari

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, denuncia situação caótica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Xerente, localizado no setor Jardim Taquari. O equipamento público enfrenta diversas carências, entre elas a falta de profissionais, a estrutura física sem manutenção, os serviços socioassistenciais  que não funcionam e/ou funcionam parcialmente - um conjunto de irregularidades que denota a omissão da gestão do órgão responsável pela política de assistência social. 

Como forma de visibilizar o sucateamento do CRAS, a Organização denuncia a falta manutenção básica na estrutura física, equipe técnica insuficiente, no qual dispõe de apenas dois técnicos - onde a quantidade mínima exigida são quatro - e a falta de profissional da psicologia, desde dezembro de 2022. No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), não há Orientador Social e faltam alimentos (lanches) para os usuários dos serviços, que funciona de forma parcial, apenas com grupos para gestantes e idosos, deixando as demais faixas etárias não atendidas.

Importante destacar que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é estratégico para a comunidade, pois tem o objetivo de promover a convivência e fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir a ocorrência de situações de risco social.  Além de todos os problemas citados, não há transparência na destinação dos valores dos recursos direcionados ao CRAS, visto que conforme a análise do Cedeca, é evidenciado pela comunidade desconhecer qual é o orçamento do CRAS.

Cras enfrenta falta de manutenção preventiva das instalações, demanda responsável pela gestão dos órgãos municipais. (Reprodução/Cedeca)

Essa  condição, segundo Bárbara Xavier, Coordenadora de Projetos, é bastante prejudicial, pois é necessário que espaços como esse responda a requisitos mínimos, como: inclusão social, acessibilidade para pessoas com deficiência ou capacidade de locomoção reduzida, adequada iluminação, conservação, salubridade, limpeza, entre outros aspectos. A Coordenadora de Projetos, também explica que todos esses fatores juntos, compromete a qualidade dos serviços prestados, limitando a capacidade do órgão em fornecer acesso efetivo aos direitos socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social

“Esses serviços devem conduzir os/as usuários/as do serviço para  autonomia, emancipação e protagonismos de suas próprias histórias. Quando um grupo não é alcançado pelo SCFV no território, fica muito mais sujeito às violências e violações de direitos. No caso das crianças e adolescentes especificamente, a ausência desse serviço pode, por exemplo, contribuir para que fiquem ainda mais expostas e/ou permaneçam vivenciando a situação de violência sexual. Ou seja, para os grupos não atendidos as vulnerabilidades ocorrem num cenário de total desproteção social”, explica.

Estrutura influencia na segurança e serviços ofertados. (Reprodução/Cedeca)

Bárbara ainda sinaliza que as obrigações do gestor/a constam no Caderno de Orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantação e funcionamento do Cras, incluindo a gestão de recursos orçamentários e financeiros. Ainda relata que o não cumprimento por parte das autoridades ou órgãos responsáveis, a longo prazo, se configurará em violência institucional e no esvaziamento total dos serviços.

“Garantir um espaço físico seguro e adequado do CRAS é uma extensão pedagógica da sua proposta no SUAS [Sistema Único de Assistência Social], de prover a proteção social básica. Sem um espaço adequado, as famílias dificilmente vão acreditar na efetividade dos serviços ofertados nele, muito menos se sentirem realmente protegidas” finaliza. 

Além da manutenção, Cras carece de profissionais para a equipe técnica. (Reprodução/Cedeca)

Marcilene Noleto, estudante e moradora do setor Flamboyant, uma das áreas abrangidas pelo CRAS Xerente, conta que a região necessita de uma atenção maior pela gestão do município, não só em relação à instalação, mas também no investimento dos projetos sociais.

“Nossa região é de extrema vulnerabilidade, com demanda muito grande e essa falta de apoio, sobrecarrega também os profissionais. Nós sabemos que o investimento vem [para o município], mas ele não é distribuído da forma que deve ser. A política é bonita, mas na execução não é o que acontece”, manifesta a estudante. 

Ante a precariedade deste equipamento importante para a política de assistência social no Taquari, o CEDECA e a comunidade, instam o executivo municipal para adotar ações concretas e imediatas, sobretudo orçamentária e financeira. Isso para que superem o sucateamento do CRAS e garantam a dignidade do ambiente do CRAS, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a promoção de inclusão social.