Cedeca promove participação de adolescentes por meio de edital

Com inscrições abertas até 08 de novembro, o edital para compor a Comissão de Participação de Adolescentes (CPA) foi lançado pelo Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). O edital é fruto da articulação do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, que compõe o Conselho e tem como um de seus princípios o protagonismo de adolescentes.

O CMDCA é um órgão de participação social que permite que a sociedade civil planeje e fiscalize políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Com o edital do CPA, grupo legitimado nos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes por meio da resolução 191 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), estabelece que os adolescentes escolhidos também poderão opinar nas ações do governo.

Barbara Xavier, Coordenadora de Projetos no Cedeca Glória de Ivone e Assistente Social, desempenha um papel significativo como membro da comissão de seleção, responsável pela escolha dos adolescentes que terão a oportunidade de participar do Conselho. Ela explica como a organização promoveu a garantia da participação ativa dos adolescentes no Conselho, um processo que envolve várias etapas.

“A incidência política do Cedeca para criação do CPA ocorreu mediante a provocação aos conselhos para garantirem efetivamente o espaço de fala e escuta das vozes das crianças e adolescentes nas deliberações sobre as políticas públicas. Além de pautar os conselhos, apresentamos a minuta de edital para composição do CPA, assegurando a diversidade e pluralidade para representar as infâncias e adolescentes, seguinte a lógica do CPA do CONANDA, por meio das vagas destinadas aos movimentos sociais e representações livres”, explica.

Entre as colaborações do Cedeca na construção do documento, destaca-se a reserva de 08 vagas para adolescentes representantes de movimentos sociais e/ou representantes das diversidades, tais como adolescentes pertencentes a povos tradicionais, com deficiência, migrantes, adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas.

As outras vagas são para 08 adolescentes, esses ativos em espaços de participação, que façam parte de organizações da sociedade civil e instituições governamentais, como secretarias e prefeituras, também representadas no Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Palmas.

Para efetuar a inscrição, é preciso preencher um formulário online e anexar todos os documentos exigidos pelo edital até o dia 08 de novembro.

Clique aqui para se inscrever ou saber mais.

Informações ou esclarecimentos, contate o e-mail do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando como assunto: seleção CPA/Palmas ou através do telefone: (063) 3212-7145.

Sobre o CPA:
O Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) é uma estrutura ou grupo organizado composto por adolescentes, com objetivo de promover sua participação ativa e efetiva em espaços políticos. Os CPAs são espaços para garantir que as vozes e necessidades dos/as adolescentes sejam devidamente consideradas e incluídas em discussões e ações que afetam suas vidas, abrangendo áreas como educação, saúde, justiça juvenil, entre outros.