Assistência Social: Prioridade Zero
Em resposta à recente petição da Justiça apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone expressou sua preocupação e urgência na implementação das medidas solicitadas para reorganização e criação de nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Palmas.
A ação ajuizada pelo MPTO em setembro de 2022 e a atual petição de cumprimento de sentença em maio de 2023 destacam a deficiência do Creas em atender à demanda crescente da população, especialmente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e, também, a ausência de implantação de uma nova sede (CREAS).
Mônica Brito, secretária executiva do Cedeca, reforçou a importância dessa iniciativa, ressaltando que a alta demanda por proteção social de média complexidade não está sendo atendida de maneira eficaz pelo único Creas em funcionamento na cidade. A falta de recursos humanos, veículos adequados, materiais e infraestrutura, compromete significativamente a qualidade dos serviços prestados.
"Estamos acompanhando de perto o desdobramento dessa ação. O espaço proposto para a instalação do novo Creas é considerado desumano e inadequado para atender às demandas de média complexidade. É crucial que o município atue de maneira diligente na implementação das melhorias solicitadas", afirmou Mônica Brito. Ainda ressalta que é uma vergonha para o Executivo Municipal contestar uma ação judicial tão necessária.
No entanto, a equipe da Organização expressa profundo desapontamento com o atraso da prefeitura em cumprir a sentença judicial e tomar as medidas necessárias para reorganizar o Creas existente e criar uma nova unidade. A organização enfatiza que a demora compromete ainda mais o atendimento das crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade na região, e das vítimas de violências.
O Cedeca ressalta a necessidade da prefeitura agir com celeridade, cumprindo o prazo estipulado pela Justiça e adotando as providências necessárias para atender às exigências da sentença. A organização permanece comprometida em colaborar ativamente para assegurar os direitos humanos das crianças e adolescentes, cobrando a efetivação das melhorias propostas e destacando a importância da justiça social nesse processo.
Decisão da Justiça
A divulgação da decisão da Justiça em atender ao pedido do Ministério Público Estadual para a instalação de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Palmas, foi realizada no dia 23 de maio de 2023. O pedido foi motivado pela alta demanda de atendimentos a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, evidenciando a necessidade de um novo Creas para suprir as necessidades locais. A iniciativa foi respaldada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, que destacou a importância da instalação do serviço no Jardim Taquari, região onde reside uma considerável parcela da população e a carência por serviços sociais é notável.
