Carro conduzido por menor estava cedido para SSP

Veículo estava com agente da Polícia Civil para trabalho de investigação e adolescente teria pegado sem autorização

O veículo Celta, envolvido em acidente com oito menores (seis meninos e duas meninas), de idade entre 12 e 14 anos, na noite da última segunda-feira, é oriundo de apreensão e estava disponibilizado à Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc). A confirmação foi dada pelo delegado da Denarc, Roger Knewitz, no final da tarde de ontem, na Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Segundo o delegado, o veículo estava com um agente da Polícia Civil, para trabalho de investigação noturno. Um adolescente de 14 anos, que conforme o delegado, é filho de uma mulher que tem relacionamento com o agente, pegou o carro e saiu para passear com os amigos. Eles só pararam, após capotar o veículo no Km 2 da rodovia TO-010 sentido Lajeado - Palmas. Conforme a mãe do adolescente que conduzia o carro, ele teria pegado o veículo para lavar e saiu de casa escondido. A SSP não quis confirmar o nome do agente da Denarc. A alegação é que ele trabalha em investigações sobre o tráfico de drogas e a divulgação do nome o colocaria em risco.

Conforme o delegado, a Denarc já informou o caso à Corregedoria da Polícia Civil, que vai apurar. “Se for o caso, o agente pode ser afastado do serviço. Mas ele só vai ser penalizado se ficar comprovado que deu autorização para o menor dirigir o carro”. Segundo informações do Conselho Tutelar (CT), o agente da Polícia Civil disse que estava dormindo quando o menor lavava o carro e saiu sem autorização. Segundo o CT, a Polícia Militar (PM), recebeu ligações com reclamações de que haveria um veículo sendo conduzido por um menor.

Deca
De acordo com a delegada da Delegacia Especializa da Criança e do Adolescente (Deca), Juliana Quintanilha, o órgão vai apurar o caso, no prazo de 30 dias, e após isso vai enviar o procedimento à Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE). O MPE pode pedir que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas, que vão desde simples advertência verbal à internação no Centro de Medidas Socioeducativas (Case) de Palmas. “Será instaurado um procedimento para apurar a responsabilidade do menor”, disse a delegada, que afirma que a mãe do menor que conduzia o carro e o padrasto podem ser responsabilizados criminalmente. Entretanto, como a Deca só apura infrações de crianças e adolescentes, um boletim deve ser registrado em outra delegacia.

Conforme informações apuradas pelo Jornal do Tocantins, o pai de um dos adolescentes de 12 anos envolvidos no acidente, registrou na tarde de ontem, um boletim de ocorrência na Deca. Ele disse na delegacia que seu filho estava brincando na porta de casa e quando o procurou não estava mais lá. Então, ele ligou para outra filha que estaria numa lan house próxima de sua residência e ela disse que o menino tinha ido passear de carro com um amigo. Ele só recebeu a informação sobre o acidente após ligação da conselheira tutelar da região Central, Vitória Régia Pereira Souza. Conforme o depoimento do pai, o menor que conduzia o veículo, já teria pegado carro e motocicleta sem autorização.

O Conselho Tutelar informou que vai acompanhar o caso dos menores e fazer visitas nas residências. “Se for preciso eles vão receber acompanhamento psicológico e o conselho vai seguir esse procedimento.”

HGP
Após serem socorridos, os menores foram levados ao Hospital Geral de Palmas. Quatro deles, foram liberados após constatação de ferimentos leves. E os outros quatro ficaram em observação até ontem e foram liberados.

O que diz a lei

Nº 9.503/97
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro

Fonte: Jornal do Tocantins