Em carta adolescentes dizem não à redução da idade penal
Adolescentes que integram o Fórum de Adolescentes da Renade produziram carta em que se manifestam contrários à redução da idade penal, que tramita no Congresso Nacional.
Confira:
Olhar das meninas sobre a redução da maioridade penal
Se uma adolescente comete um crime, ela responde por isso.
Ela deverá ser chamada a atenção.
Ou deverá reparar o dano que causou com seu ato.
Ela deverá prestar serviços à comunidade
Ou ficará sob liberdade assistida e ser orientada por profissionais
Ou ainda ficará em semiliberdade até que possa retornar para sua casa, estudando e trabalhando
Em último caso ficará internada num lugar que a faça pensar sobre o ato que cometeu.
Pois ela deve responder por seus atos... Você concorda?
Se sua resposta é sim: você é a favor do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pois ele prevê todas essas medidas que foram ditas.
O caso é que nem sempre as coisas acontecem assim.
Atualmente muitas meninas foram violentadas no momento da apreensão.
Levaram tapas na cara durante a internação ou molestadas por quem deveria cuidar de sua segurança.
Meninas são colocadas para fazer faxina em banheiros com escovas de dente.
Isso tudo o ECA não prevê!
Se as medidas que o ECA traz fossem cumpridas como está na Lei, nossa realidade seria bem diferente.
Então não seria melhor cuidar para que o ECA fosse cumprido do jeito que está previsto, ao invés de reduzir a maioridade penal?
Por que os senhores não criam leis para fiscalizar as unidades de internação?
E se estão mesmo interessados em punir, que sejam punidos os estupradores que se vestem de Estado, os violentadores, agressores que se dizem trabalhadores da lei.
A Redução da Maioridade Penal esta em pauta no poder legislativo federal.
E nós, mulheres e meninas, também estamos aqui para dizer: Não!
Não à Redução da Maioridade Penal.
Se há Redução, Meninas dizem Não.
Fórum de Adolescentes da Renade - Renade Tô Ligado
Fonte: Ascom Renade