Sistema Socioeducativo do Tocantins será avaliado nos próximos dias

As condições do atendimento socioeducativo no Tocantins farão parte de um Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, que estará em agenda no Estado nos dias 28 e 29 de maio.

A ação de monitoramento nas unidades tem como objetivo assegurar e garantir os direitos fundamentais dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, baseada na verificação da situação das unidades de internação, e a partir do que determina a legislação nacional e as normativas internacionais, das quais o Brasil é signatário.

Em Palmas, as atividades iniciam na quinta-feira, 28, com uma reunião da Missão Renade com o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, após a reunião a comitiva segue para visita nas unidades socioeducativas de internação provisória, semiliberdade e de internação, localizadas em Palmas.

Nas visitas às unidades é levada em consideração a quantidade de profissionais disponíveis na unidade, capacitação dos profissionais para o trabalho, orçamento disponível para execução das atividades, perfil dos adolescentes, convivência familiar, assistência jurídica, cursos profissionalizantes para os adolescentes, acesso à cultura, esporte, saúde, entre outros.

Audiência Pública
Na sexta-feira, 29, além de participar da Audiência Pública que vai debater a redução da maioridade penal, representantes da Missão Renade também participam de reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público. As atividades são realizadas em parceria com o Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone.

Relatório
O Relatório é produzido pela Renade, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e a SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No total, serão realizadas visitas em 13 estados do país. Já participaram do monitoramento Fortaleza (CE), São Luís (MA) e Brasília (DF).

Renade
A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE é uma articulação nacional que visa à proteção e defesa dos direitos humanos de adolescentes a partir do marco normativo vigente. Formada por adolescentes, famílias, Centros de Defesa e Defensoria Pública. A rede é coordenada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua gestão administrativa realizada pelo Cedeca Glória de Ivone (TO).