Sistema socioeducativo de Palmas apresenta grave violação de Direitos

A situação do Tocantins não foge à regra do modelo de privação de liberdade de adolescentes executado em todo o país. É o que mostra o informe preliminar da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano à Educação em Palmas nos dias 25 de março e 13 e 14 de maio deste ano.

Um dos principais problemas encontrados foi a centralização da política de execução da medida socioeducativa de internação e de internação provisória, que resultou em uma violação direta ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, já que os adolescentes acabam sendo apreendidos em diversas cidades do interior e encarcerados em Palmas, capital do Estado.

A Relatoria também constatou que as medidas socioeducativas de internação e internação provisória obedecem uma lógica relacionada à violência institucional, marcada pelos maus tratos, torturas e agressões por parte de agentes do Estado.

Além de apresentar as violações diagnosticadas a partir da missão, o informe traz recomendações feitas pela Relatoria de Educação aos poderes executivo e legislativo e ao Sistema de Justiça. Leia a íntegra do informe preliminar aqui.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito Humano à Educação integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

Expediente

Secretaria Executiva
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

R. Des. Ermelino de Leão, 15, 7º andar, conj. 72, Centro - CEP 80.410-230 - Curitiba - PR
+55 41 3232-4660