Frente Contra a Redução da Maioridade Penal é criada no Tocantins

Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal, este é o nome da Frente Estadual criada na manhã desta quarta-feira, 6, com o objetivo de articular ações de enfrentamento à redução no Estado e motivada pela tramitação da PEC 171/93 e apensos na Câmara dos Deputados em Brasília, que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos.
A primeira reunião da Frente aconteceu na sede do Cedeca – Centro de Defesa Glória de Ivone e contou com a presença e adesão da Associação Palmas Hip Hop, Defensoria Pública, Deputado Estadual Ricardo Ayres, Grupo Feminista Dina Guerrilheira, Levante Popular da Juventude, OAB, Renas – Rede Evangélica Nacional de Ação Social e Unitins.
Em Nota Pública, a Frente se manifesta contrária à redução e a qualquer retrocesso no marco legal nacional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
A Nota está aberta para adesões de outras organizações e instituições que compartilhem do mesmo posicionamento. Interessados devem encaminhar a adesão à Nota para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A próxima reunião da Frente Tocantins Contra a Redução será realizada no dia 12 de maio, às 8 horas, para planejamento de atividades.