Tocantins contra a redução da maioridade penal define estratégias

Na manhã desta terça-feira, 12, na sede do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone ocorreu a segunda reunião da Frente "Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal".
Na ocasião, os membros definiram ações de mobilização e articulação para socializar informações sobre o sistema socioeducativo brasileiro e a promoção de rodas de conversa com diferentes segmentos da sociedade.
A Frente também está na organização de um seminário sobre atualização jurídica, programado para junho. Além disso, está articulando sua participação em uma audiência pública, programa para o dia 29 deste mês.
Participaram desta reunião o Cedeca Glória de Ivone, a OAB e a Defensoria Pública do Tocantins. O próximo encontro da Frente está marcado para o dia 25, às 18h15, na sede do Cedeca Glória de Ivone.
Sobre a Frente
A criação da Frente “Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal” foi motivada pela tramitação da PEC 171/93 e apensos na Câmara dos Deputados em Brasília - que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos - e tem o objetivo de articular ações de enfrentamento à redução no Estado.
A primeira reunião da Frente aconteceu no dia 06 de maio, na qual seus componentes divulgaram uma nota pública contra a redução. A Nota está aberta para adesões de outras organizações e instituições que compartilhem do mesmo posicionamento. Interessados devem encaminhar a adesão à Nota para o e mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..