Cedeca apresenta projeto para elaboração do Plano decenal

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone apresentou para o CEDCA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente nesta última sexta-feira, 04, na Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, o projeto para produção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Tocantins.
“É um grande desafio pensar no cenário atual um prognóstico para dez anos. Este momento é histórico para a sociedade civil. Esperamos que o Plano possa respirar as principais demandas de crianças e adolescentes e suas famílias, não esquecendo de prever ações que garantam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, disse a coordenadora do Cedeca, Mônica Brito.
Para a elaboração do Plano, o projeto prevê três etapas que contemplam a criação de um comitê intersetorial, realização de cursos sobre direitos humanos de crianças e adolescentes para os atores do Sistema de Garantia de Direitos e diagnóstico da situação da infância no Estado.
O Plano consiste em diretrizes, ações e metas, inclusive com indicadores de monitoramento, para garantir os direitos de crianças e adolescentes para os próximos dez anos, a partir da data da sua publicação.
Ainda para Mônica, o documento servirá para orientar políticas públicas em âmbito estadual e municipal. “O Estado ainda não tem estabelecida a política de atendimento de crianças e adolescentes, assim como a maioria dos municípios. O Plano será um subsídio para os ciclos orçamentários que são instituídos formalmente”, complementa a coordenadora.
Ainda na reunião, o Cedeca entregou ao CEDCA o Plano Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para que o órgão avalie e efetue a publicação.