Nota de Apoio à Investigação do Acolhimento Institucional de Paraíso

O Conselho Regional de Psicologia-23ª Região vêm a público manifestar apoio a continuidade da investigação de maus tratos, tortura, privação de liberdade religiosa, violência sexual ocorridos na Casa dos Meninos, Casa das Meninas dos Olhos de Deus e Casa dos Bebês, no município de Paraíso- TO.

A Psicologia é uma profissão que possuí compromisso social e tem como princípios fundamentais o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano; contribuí para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Considera ainda que as vivências das violências citadas acima podem ocasionar danos ao processo de construção e desenvolvimento de uma pessoa. Compreende que os acolhimentos institucionais fazem parte de uma política de atendimento, assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde devem ser garantidos os direitos individuais, coletivos e civis.

No dia 20 de maio do corrente ano, a Justiça decretou a interdição da Casa dos Meninos, Casa das Meninas dos Olhos de Deus e Casa dos Bebês, após denúncia do Ministério Público Estadual. Órgão ministerial propôs abertura do inquérito após verificar a falta de credenciamento do local de atendimento no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social, alimentos com validade vencidas, crianças expostas à materiais cortantes, suspeitas de violência sexual contra às crianças e adolescentes, tortura, privação de liberdade religiosa.

Diante da suspeita das violações, o Conselho Regional de Psicologia vem exigir apuração rigorosa dos fatos a fim de que a proteção integral destas crianças e adolescentes sejam garantidas e responsabilizadas às partes envolvidas; que o processo de investigação seja baseado na ampla defesa e o direito ao contraditório.