Socioeducação: SNAS divulga o caderno de orientações técnicas
SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social divulga o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - MDS 2016.
SOCIOEDUCAÇÃO - SNAS divulga o Caderno de Orientações Técnicas
O MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lança o caderno de Orientações Técnicas: Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto com a finalidade contribuir com gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo subsídios para a qualificação do atendimento socioeducativo em meio aberto e para o fortalecimento de sua relação com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça, com vistas à consecução dos objetivos das medidas socioeducativas: responsabilização e proteção social.
A publicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, por meio de orientações para o trabalho de gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A produção propõe-se, ainda, a fomentar a consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e a intensificação da interlocução do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça.
O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de MSE em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR; Ministério da Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além dessas contribuições, o Caderno foi submetido à consulta pública, o que possibilitou a colaboração de outros segmentos que compõem o atendimento socioeducativo na elaboração e no enriquecimento do texto.
A expectativa é que essas orientações técnicas cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em Meio Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de responsabilização e de proteção social, duas dimensões que se impõem como desafios cotidianos ao Serviço na sua atribuição de conciliá-las, simultaneamente, no processo de acompanhamento e de cumprimento de uma medida socioeducativa, de forma que o adolescente não só se implique com as consequências do ato que praticou, superando a conduta infracional, como também tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente e construir uma trajetória de cidadania e de dignidade.
[Fonte: Blog Capacita Suas - Mato Grosso]
