Projeto: Construindo o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins

Objetivo Geral

Fortalecer os espaços de deliberação das políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes com foco na formação, formulação e implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Tocantins.

Objetivos Específicos

Estabelecer as diretrizes e os objetivos estratégicos da política pública de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Promover a discussão, formação e formulação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado do Tocantins, contribuindo assim, para as definições de uma política de estado direcionada ao cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes tocantinenses.

Construir os indicadores de monitoramento das políticas públicas direcionadas ao cumprimento dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Articular as várias políticas setoriais, fortalecendo os postulados da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos.

Comprometer o governo, a sociedade e a família na efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Garantir a participação de crianças e adolescentes em todo processo de planejamento, construção e monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Convênio

O processo de concepção do Plano é conduzido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com apoio do Cedeca Glória de Ivone, por intermédio do convênio SICONV nº 813027/2014 entre a organização e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.