Fórum DCA/TO promove encontro e divulga carta de compromisso

O encontro estadual do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO reuniu organizações e movimentos na última segunda-feira, 04, em Palmas, para dialogar sobre o fortalecimento do Fórum e socializar dados na audiência pública “Violações de direitos de crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento”.

O conselheiro Edmundo Kroger da Associação de Pais e Mestres – APMS aprestou o projeto de fortalecimento dos Fóruns no marco do Fórum Nacional. O conselheiro considera que as políticas públicas no Brasil são elaboradas, são de boa qualidade, mas não conseguem chegar até os mais necessitados, sendo, para ele, os negros, os moradores de periferia, as comunidades quilombolas e ribeirinhas e pessoas LGBT.

Nesse sentido, a militante da Liga Brasileira de Lésbicas, Mariana Meriqui, disse que hoje os movimentos estão sendo criminalizados e considerou com retrocesso a proibição de discutir gêneros nas escolas públicas municipais de Palmas.

Considerando esse cenário, a coordenadora do Fórum DCA/ TO, Bárbara Xavier, entende que é necessário refletir sobre as bandeiras de luta, investir em formação política da base e empoderar crianças e adolescentes para tomarem a frente das ações. “Nossa identidade é o controle social, mas esse controle também se faz com formação. Quem vai fazer a verdadeira revolução são esses meninos e meninas”, defende Bárbara.

Audiência pública e dados sobre a situação da infância e adolescência no Tocantins

No segundo momento do encontro, a representante do Instituto Marista de Assistência Social, Milda Moraes, fez a apresentação de um compilado de dados do Cadê – Crianças e Adolescentes em Dados Estatísticos do ano de 2015. A exposição explicou a metodologia, os critérios para escolha dos indicadores e trouxe também um comparativo do índices brasileiros e tocantinenses.

Após a apresentação, a psicóloga Mariana Miranda Borges, do Observatório dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, relatou as violações de direitos humanos no Tocantins e as políticas de enfrentamento.

Como resultado dessa atividade, todas as pessoas contribuíram para a carta de compromisso do Fórum DCA/TO. O documento prevê direcionamentos para as ações do Fórum e atividades específicas de incidência política, visibilidade, participação de crianças e adolescentes e obtenção de recursos para implementação de Fóruns Regionais. A carta completa pode ser conferida logo abaixo.

Participam do encontro a Pastoral da Criança, Federação Estadual das Apaes, MUDAS UFT, Ação Social Arquidiocesana de Palmas, Marista, Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares - ATCT, Conselho Regional de Psicologia do Tocantins - CRP, Associação de Pais e Mestres de Apoio ao Desenvolvimento Social -APMS, Cedeca Glória de Ivone, Liga Brasileira de Lésbicas e Coletivo Lesbitoca.

Carta compromisso do Fórum DCA/TO

No dia 04 de julho de 2016, o Fórum DCA/TO se reuniu para a Audiência de pública intitulada “Violações de direitos de crianças e adolescentes e políticas públicas de enfrentamento”. Como encaminhamento desta audiência, tornamos público nosso compromisso, tendo em vista o marco legal nacional e internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com os seguintes encaminhamentos:

- Defender veementemente todos os direitos humanos de crianças e adolescentes.
- Defender veementemente o Estado Democrático de Diretos, apoiando a carta aberta em defesa da democracia e dos diretos humanos de crianças e adolescentes.
- Defender veementemente o que está positivado no ECA a respeito das competências, atribuições e atuação do Conselho Tutelar.
- Identificar entidades estratégicas de adolescentes, bem como outros coletivos, como LGBTs, feministas, mulheres, negros/as, indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinhos e outras, e aproxima-las do Fórum.
- Fomentar espaços e estratégias para formação política de crianças, adolescentes e comunidades, de modo que o Fórum se aproxime dos movimentos de base.
- Aprofundar teoricamente para incidência politicamente nos temas estratégicos, que são: sistema socieoeducativo, extermínio da juventude negra, violações de gênero e diversidades (orientação sexual, identidade de gênero, étnico-racial e religiosa). Legitimando os dados sistematizados pela sociedade civil, em especial os apresentados pelo CADÊ e Observatório dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
- Construir democraticamente o plano de visibilidade do Fórum DCA/TO, de modo que a sociedade, em especial crianças e adolescentes, conheça e se aproprie do espaço do Fórum.
- Construir estratégias que promovam a participação efetiva das entidades da sociedade civil que estão nos conselhos de direitos no espaço do Fórum.
- Estreitar o diálogo com o Fórum Nacional, no sentido de incidir sobre violações emblemáticas no Estado do Tocantins e alinhar com as ações nacionais.
- Captar recursos para implementação dos Fóruns Regionais do Estado.