Desaparecimento da criança Laura completa um ano
NOTA PÚBLICA
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Glória de Ivone é uma Organização da sociedade civil de abrangência estadual, que luta pela defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público repudiar a inoperância do Estado frente ao caso da Laura Vitória.
No dia 09 de janeiro de 2016, a criança de 09 anos, Laura Vitória desapareceu no setor Lago Sul, em Palmas, Tocantins. Após um ano, este caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido. A história desta criança proporcionou a visibilidade dos diversos casos de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda, não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior freqüência do que os meninos. Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas.
O CEDECA vem atuando neste caso no sentido de mobilizar e acionar os Órgãos estatais responsáveis a nível estadual (Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA e também o próprio Governador do estado) nível nacional (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente- CONANDA e a extinta Secretária Especial da República de Direitos Humanos), da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos de Palmas- CDHP, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/TO e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED) e as mídias sociais. Neste sentido, houve resposta do Governador do Estado que destaca a fragilidade estrutural da Segurança Pública e o direcionamento de profisionais responsáveis para este caso. Apesar disto, não houve respostas concretas sobre a situação da Laura Vitória. Diante disto, a Organização está preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O CEDECA Glória de Ivone lamenta a declaração da Delegada de Polícia, responsável pelo caso, sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a incongruência expressa nesta declaração diante dos dados no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos.
Vale ressaltar que os familiares não estão tendo acesso aos autos do processo com a justificativa de possível envolvimento da família no desaparecimento da criança. Salienta-se que os familiares estão em sofrimento pela ausência da Laura e de notícias a respeito dos procedimentos realizados.
Por fim, a Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura Vitória.
09 de janeiro de 2017
Cedeca Glória de Ivone