Nota de repúdio a violência psicológica no berçário Anjos e Cia

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, por meio desta nota pública, repudia veementemente a atitude de uma professora do berçário Anjos e Cia (localizado na quadra 108 Norte, em Palmas, Tocantins), conforme noticiado no dia 29 de março deste ano em veículos de imprensa do Tocantins, pela agressão psicológica dirigida a uma criança e as demais crianças impactadas por este lamentável fato, na contramão do marco legal brasileiro e outras legislações das quais o Brasil é signatário.

Esta grave violação aos direitos humanos de crianças não é um episódio isolado, raro ou incomum, ao contrário, acorre cotidianamente no interior de serviços públicos e privados devido basicamente a falta de mecanismos de controle e vigilância, falta de preparo dos/as trabalhadores/as, jornada de trabalho exaustiva, número excessivo de crianças em uma mesma sala, gestão focada em obter lucros e menos no desenvolvimento e respeito às identidades e peculiaridades de cada criança e a forte predominância de uma cultura da qual crianças são cidadãos de segunda classe e objetos dos adultos.

Os resultados de algumas pesquisas (SILVA, 2016¹; CERA, 2010²) apontam que na educação infantil, a violência se constitui como um fenômeno complexo e causado por motivações endógenas e exógenas e expresso por meio da organização, das práticas diárias como descanso, alimentação ou brincadeiras, das normatizações nas condutas infantis, por parte das professoras, recreadoras e demais funcionários que organizam o tempo, espaços, atividades e condutas.

Estes estudos apontam que a violência emocional é a mais presente na relação entre professor e aluno. “Esse tipo de violência é mais sutil porque não deixa traços, corrói a autoestima, o desenvolvimento saudável e harmonioso, a personalidade e a vida, sem marcar o corpo” (CERA, 2010, p. 02).

Tais pesquisas apontam ainda que a agressividade infantil é uma forma de manifestação da violência na educação infantil; que a violência é um problema social e não ocorre somente na escola; que a violência se manifesta na falta de diálogo entre professor e aluno, em que os professores negociam, ameaçam ou impõem regras de comportamento.

Informa ainda que a violência nos Centros de Educação Infantil se dá também através de práticas pedagógicas fossilizadas, que desrespeitam as necessidades de descanso de cada criança, no momento do sono, da alimentação etc, e, de modo especial a violência se apresenta através de atividades de ‘não movimento’ das crianças, ou seja, através da prática de manter os educandos sempre quietos e calados. Muitas vezes essa violência embutida na prática pedagógica é confundida com a autoridade.

Todas essas formas de violência tácitas, expõem a criança a diversos riscos físicos, emocionais e psicológicos e ao não cumprimento dos direitos básicos do educando como cidadão em formação.

Ademais, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, ainda padece dos ranços de décadas de assistencialismo que marcaram o atendimento da infância nas creches ou jardins de infância. Nesse sentido, esforços necessitam ser empreendidos para a consecução a lei da primeira infância: o primeiro deles é que os municípios formulem seus planos municipais da primeira infância, com dotação orçamentária prioritária.

Isto posto, repudiamos, esta violação e tantas outras invisíveis, que trazem marcas indeléveis na vida destes pessoas e instamos as autoridades competentes para averiguar esta situação e responsabilizar exemplarmente os responsáveis.

E, ainda, que possam adotar mecanismos permanentes de fiscalização, afinal esta situação espelha outras milhares que não são divulgadas e conhecidas pelas famílias e pela a sociedade. Vale lembrar que o Brasil é signatário de várias normativas que afirmam a criança e adolescente como ser em peculiar fase de desenvolvimento físico e psíquico, devendo desse modo serem protegidas pelo Estado, família e sociedade.

Cedeca Glória de Ivone
30 de março de 2017

¹ SILVA, Juliana Pereira da. Violência na Educação Infantil - Apreensão dos Sentidos e Significados Docentes. Juliana Pereira da Silva – Campo Grande/MS, 2016.
² CERA, F. S. A convivência nos CEIS: implicações para o desenvolvimento dos bebês e das crianças pequenas. Dissertação (Mestrado em Educação, Extensão e Cultura), Universidade do Vale do Itajaí/UNIVALI-SC, Itajaí, 2010.