Programação da Mobilização Nacional Pelo Direito de Defesa
“A gente tem de lutar para tornar possível o que parece não ser possível. Isto faz parte da tarefa histórica de redesenhar e reconstruir o mundo”. Paulo Freire
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gloria de Ivone – CEDECA/TO, juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins instituições responsáveis pela articulação no estado, realizam atividades de mobilização pelo direito de defesa que iniciam no dia 14 até o dia 16 de outubro conforme programação abaixo:
Dia 14 de Outubro - Audiência Pública nos 10 maiores municípios do estado tendo como tema “Não à redução da idade penal”. Estas audiências acontecerão de forma simultânea tendo como mobilizadores as Diretorias da Defensoria Pública com o suporte técnico do CEDECA/TO que elaborou material para subsidiar as discussões sobre a temática. Em Palmas, capital do Tocantins a audiência ocorrerá às 10h30min com a participação da Defensoria Pública e do CEDECA.
Dia 15 de Outubro - Visita à Unidade de Internação de Palmas. Nesta atividade o CEDECA/TO efetivou parceria com o Centro de Direitos Humanos de Palmas para realização de visitas sistemáticas ao Centro de Atendimento Sócio Educativo-CASE.
Dia 16 de Outubro - A Defensoria Pública após identificar adolescentes internados em locais inadequados ou outras situação em desconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, entrará com os recursos judiciais visando a garantia dos direitos desses adolescentes.
Como parte integrante da mobilização pelo direito de defesa o CEDECA/TO juntamente com Fórum DCA enviaram Carta de Recomendação com posicionamento da sociedade civil quanto a questão da redução da maioridade penal aos Deputados Federais e Senadores do estado visando sensibilizá-los para votarem contra o projeto de redução da idade penal que tramita no Congresso Nacional.
Devido ao momento político em que viveu o Estado do Tocantins nos últimos dias a Audiência Pública na Assembleia Legislativa ocorrerá na última semana deste mês.
