Prefeituras assinamTACs para melhorar a educação infantil

Prefeituras de Muricilândia e Carmolândia (420 km e 399 km de Palmas, respectivamente), no Norte do Estado, firmaram termos de compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE) para promover até 2011, uma série de melhorias no atendimento à educação infantil. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados pelo promotor público Sidney Fiori e os prefeitos das cidades. Jair Luis Montes, o “Jair do Tato” (PMDB) de Muricilândia, comprometeu-se a reestruturar as duas creches do município, segundo o MPE têm instalações precárias, e promover capacitações com o corpo docente até agosto de 2011. Em Carmolândia, o prefeito João Holanda Leite (PR) se comprometeu a providenciar até 2011 cerca de 50 vagas para as crianças nas creches da cidade. Segundo o TAC’s do MPE, faltam vagas para crianças em creches e pré-escolas. O compromisso é que as crianças de 0 a 6 anos sejam atendidas considerando-se o acesso e a permanência delas nas unidades escolares.

O não cumprimento do acordo, em ambos os casos, implicará em multa diária para os municípios de R$ 200,00 (duzentos reais) que será revertida ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência Municipal. (W.D.)

Fonte: Jornal do Tocantins