População é convidada a construir Plano Estadual de Direitos Humanos
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO) está disponibilizando o Plano Estadual de Direitos Humanos para que a população tocantinense possa participar do seu processo de construção, que seguirá a mesma estrutura do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III). Os seis eixos que compõem o plano, com suas diretrizes e objetivos, podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Acesse o link. O plano vai programar e direcionar ações que precisam ser realizadas no Tocantins durante os próximos 10 anos.
Os interessados em contribuir efetivamente para a construção do plano podem enviar sugestões pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 25 de maio. Uma comissão de sistematização foi criada, bem como definidos os seis coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs), de acordo com cada um dos seis eixos do PNDH III.
O trabalho dos GTs será coletar e sistematizar as propostas já aprovadas em conferencias das diversas políticas públicas realizadas no estado, também de sistematizar as diversas propostas e demandas presentes nos movimentos sociais, universidades, órgãos públicos e em outros espaços sociais, bem como das propostas encaminhadas na consulta pública.
De acordo com o presidente do CEDDH/TO, Romeu Feix, a sociedade tocantinense pode participar da construção do plano, participando diretamente da composição de um dos GTs, através de propostas individuais, promovendo audiências livres ou encaminhando propostas do segmento ou coletivo social a que pertence. “A ideia é reunir o maior número possível de contribuições, por isso está aberto à participação social para que esteja bem consolidado”, explica.
Entre os dias 6 a 8 de junho acontecerá um seminário na Universidade Federal do Tocantins (UFT) com o “Os Desafios por Políticas Públicas de Direitos Humanos no Tocantins”, quando será apresentado e discutido todo o trabalho de sistematização realizado pelos GTs. “Esse plano que vai reger todas as ações dos Direitos Humanos no estado, após aprovado pela Assembleia Legislativa em forma de lei, o que nos permite contar com orçamento para realizar os projetos e ações”, conclui. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone do Conselho: (63) 3214-6094.
Fonte: Tom Lima - Governo do Tocantins
