Nota de repúdio contra a violência durante o evento artístico de rima
Organizações da sociedade civil, que atuam na defesa dos direitos humanos no Tocantins, repudiam a violência institucional reiterada contra a Batalha do Ginásio (BDG), no ginásio Ayrton Senna, em Palmas.
A atividade artística cultural de rima e poesia Batalha do Ginásio (BDG), é organizada pelo movimento Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM), da qual participam majoritariamente crianças, adolescentes e jovens e na última terça-feira, 05, um grupo que ensaiava no ginásio foi surpreendido pela intervenção truculenta e arbitrária de um Policial Militar, não identificado, que ameaçou a vida dos participantes com arma de fogo, agrediu fisicamente um dos adolescentes e ainda destruiu a caixa de som do movimento.
Considerando que crianças, adolescentes e jovens tem direito à cultura e lazer, conforme afirma o artigo Art. 215 da Constituição Federal de 1988, o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Art. 21 do Estatuto da Juventude;
Considerando que é garantida a inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, por meio do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Art. 15 do ECA e o Art. 26 e 27 do Estatuto da Juventude;
Considerando que o direito à liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação conforme o Art.16 do ECA;
Considerando o direito ao respeito, especialmente de crianças e adolescentes, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, como estabelece o Art. 17 do ECA;
Considerando o direito à dignidade da criança e do adolescente, que trata do dever da sociedade em geral de pô-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, como versa o Art. 18 do ECA;
Considerando que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, conforme inciso XVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988;
Sobretudo, considerando que é dever do Estado criar espaço de cultura, garantir o acesso e fomentar a participação de crianças, adolescentes e jovens livres que qualquer discriminação e/ou violência de qualquer natureza;
As organizações repudiam veementemente a violência institucional reiterada contra as batalhas de rima. E ainda, ressaltam que são atividades culturais como essas que garantem o desenvolvimento integral da pessoa humana, especialmente de crianças e adolescentes, capazes de promover a superação das diversas violências vivenciadas, de sensibilizar para a participação social, para o respeito e solidariedade e para garantir o reconhecimento enquanto sujeito de direitos.
Assim, exigem que o Estado garanta a proteção integral das crianças, adolescentes e jovens de todas as formas de violências.
Assinam a nota:
Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Tocantins
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced)
Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT)
Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone
Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)
Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer)
Coletivo Socio Ambiental Vira Mundo
Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação (COMSAÚDE)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Cedca)
Conselho Nacional de Juventude
Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23)
Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS/TO 25ª Região)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA)
Daniel Limeira (Reset)
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT)
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Fórum DCA TO)
Kizomba
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH)
Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM)
Zero 63 Crew – Coletivo de Grafite
08 de junho de 2018*
Palmas – Tocantins
*Atualizada no dia 13 de junho de 2018 com a inclusão de três assinaturas.