Legislações Marco Regulatório OSCs Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), que institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Prática profissional dos psicólogos O relatório da pesquisa sobre a atuação de psicólogos nos Serviços de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que o Conselho Federal de Psicologia apresenta aqui, constitui mais um passo no sentido de ampliar o conhecimento sobre a experiência dos psicólogos no âmbito das políticas públicas, contribuindo para a qualificação e organização da atuação profissional, tarefa para a qual foi concebido o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop. Princípios orientadores de riad Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude Resolução CEDCA l Atuação do Conselho Tutelar na pandemia Documento trata sobre abstenções dos Conselheiros Tutelares do Tocantins durante a pandemia de Covid-19. Resolução CEDCA l Prevenção à Covid - 19 nas unidades de acolhimento Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus nas unidades de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes do Tocantins. Resolução CEDCA l Proteção aos adolescentes do Sistema Socioeducativo Documento dispõe sobre as medidas de proteção aos adolescentes do Sistema Socioeducativo quanto a pandemia. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu nos últimos anos diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área, além de uma série de debates protagonizados por operadores do Sistema de Garantia de Direitos em encontros regionais que cobriram todo o País. Página 2 de 2 IniciarAnt12