De Olho nos Planos Comitê Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância Decreto nº 6.190/2020 cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. Plano Nacional pela Primeira Infância Traça as diretrizes gerais, metas e objetivos no que se refere à proteção e promoção dos direitos de crianças entre zero e seis anos de idade. Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo Instrumento norteador da gestão da política de atendimento socioeducativo no Estado nos próximos dez anos (2016 – 2025). Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do TO O Plano foi construído para orientar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins de 2017 a 2027. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil O Plano é fruto do empenho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Reflete a decisão do Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas. Página 1 de 3 123PróxFim ODHCA ObservatórioPublicaçõesDe Olho nos Planos