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Notícias Gerais

13/11/2009

CNJ libera toque de recolher para menores; decisão caberá a cada juiz

O CNJ decidiu que caberá a cada juiz determinar ou não toque de recolher para menores de 18 anos

13/11/2009

Políticas públicas para área infanto-juvenil são discutidas

Foram discutidos na VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, políticas públicas voltadas especificamente ao público infanto-juvenil

16/10/2009

Tocantins lidera o ranking de incidência de trabalho infantil

Cerca de 10% de toda a população na faixa etária. E o Tocantins lidera em todo o país, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7%.

04/01/2009

Lei cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

LEI Nº 12.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

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